tn_Procon fiscaliza rodovia Rio-TeresópolisA concessionária está descumprindo legislação estadual

 

O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou fiscalização nesta quinta-feira (02/09) no pedágio localizado em Magé para apurar se a CRT, concessionária que administra a Rio/Teresópolis, aceita o pagamento através de cartão de débito ou crédito ou qualquer outro meio alternativo, conforme determina a lei 8014/18, alterada pela lei 8518/19.

Segundo a legislação, as empresas concessionárias de serviço público devem aceitar cartão de débito e crédito, como meio de pagamento das tarifas. Os fiscais identificaram que a empresa descumpre a legislação, pois em nenhuma de suas praças de pedágio, estas modalidades de pagamento são aceitas. A empresa foi autuada e tem 15 dias para apresentar defesa.

“A rodovia é uma das principais vias expressas para a região serrana do Rio de Janeiro, atendendo a inúmeros consumidores diariamente. Aceitar o cartão de crédito e débito como forma de pagamento é o que determina a lei estadual, além de ser uma realidade e comodidade para os usuários “, observou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

VÍDEO DO PRESIDENTE DO PROCON-RJ, CÁSSIO COELHO, FALANDO SOBRE A AÇÃO

Texto Assessoria
Foto: Divulgação