Senadores tentam garantir urgência para projeto que ampliaOs senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediram, durante a sessão de quarta-feira (16), a votação de requerimento de urgência para projeto que estabelece regras mais rígidas de fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações estaduais. Devido à falta de assinatura de todos os líderes partidários, no entanto, a urgência não foi examinada.

O projeto (PLS 221/2014), do próprio Alvaro Dias, prevê o acompanhamento dessas entidades esportivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Sem a aprovação de urgência, o que permitiria a votação diretamente no Plenário, a proposta segue sua tramitação normal. Atualmente, o PLS 221/2014 aguarda recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois de votada na CE, ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

- Essa proposição é da mais alta importância para a moralização do futebol brasileiro. Para completar, aliás, um processo, que vem há muito tempo, de moralização – argumentou Aloysio Nunes durante a sessão.

Recursos públicos

Ao justificar a proposta, Alvaro Dias argumentou que o futebol é patrimônio cultural do povo brasileiro e, por isso, o poder público tem o direito de fiscalizar as entidades que gerem o esporte. Ele também lembrou que a CBF gere recursos de origem pública.

- O projeto visa impedir que as gestões da CBF e das federações de futebol possam vir a ser capturadas por interesses escusos que objetivam simplesmente o enriquecimento de alguns à custa da alienação do nosso maior patrimônio cultural esportivo – disse Alvaro Dias, logo após apresentar o projeto.

O senador explicou que o projeto estabelece normas reguladoras sobre a organização dessas entidades esportivas e não representa qualquer tipo de intervenção no futebol brasileiro. O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.

Ainda de acordo com o projeto, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com respectivos valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita “mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”.

Caso a CBF descumpra as disposições, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.

Federações estaduais

O projeto estabelece as mesmas regras para as federações estaduais de futebol, que encaminharão suas contas aos respectivos tribunais de contas estaduais ou do Distrito Federal. O texto também proíbe a participação de dirigentes e funcionários da CBF e das federações estaduais em empresas que tenham negócios com essas entidades.

A proposta estabelece ainda que os dirigentes de qualquer instituição ligada ao futebol brasileiro poderão ser convocados para depor “em qualquer uma das Casas Legislativas mediante convocação por um terço dos membros de comissão”.

Por fim, o projeto determina pena de prisão de um a cinco anos para a atividade de cambista de ingressos para eventos esportivos. Se algum dirigente, funcionário ou parente de membro de entidade esportiva estiver envolvido no cambismo, a respectiva entidade “terá suas atividades suspensas em todo o território nacional até a conclusão das investigações”.

Agência Senado