tn_Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos 1

Avanços nas políticas públicas evidenciam o fortalecimento do ECA em Petrópolis

Referência na garantia de direitos como saúde, educação e assistência, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, está completando 30 anos nesse dia 13 de julho. Criada em 1990, a lei 8.069 estabelece deveres e direitos para esse público. Em Petrópolis, o fortalecimento das políticas públicas mostra como o município vem avançando na questão do cuidado com as crianças e adolescentes: aumento na oferta de vagas nas instituições de ensino, fortalecimento do atendimento integral, merenda nutricional equilibrada, Reconhecimento Público pela Unicef do Programa Busca Ativa Escolar, atendimento no NAPE e implantação do Programa Criança Feliz são apenas alguns exemplos.

“Uma das preocupações do poder público sempre foi a fortalecer todo o atendimento necessário para o pleno atendimento das crianças e adolescentes. O suporte das escolas, o fortalecimento do ensino integral, a implantação do Busca Ativa Escolar que faz um trabalho de resgate dos jovens que estão fora da escola, a merenda de qualidade, tudo isso colabora para que o município tenha suas políticas públicas fortalecidas. Também contamos com a colaboração de conselhos tutelares ativos, trabalho importante da Vara da Infância e parcerias importantes, como a Policia Civil que nos dão suporte para o cuidado com esse público”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  

Após três décadas desde a sua criação, o ECA ainda é uma referência na garantia de direitos. “O tempo na escola, a forma como as crianças e adolescentes são atendidos pela Assistência Social, seus programas e própria rede de saúde, tudo tem referência no ECA. Petrópolis avançou muito na discussão dos direitos, fortaleceu parcerias importantes e mantém o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, uma referência na discussão de políticas públicas para esse público”, completou o secretário-chefe de Gabinete, que também foi presidente do CMDCA, Renan Campos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, avançou muito nos últimos dois anos, com o Funcria que captou doações da sociedade – pessoas jurídicas, físicas e empresas – e repasse do poder público, para atender a projetos apresentados pelas instituições. Para 2020, foram aprovados 19 projetos assistenciais e 3 chancelados, no valor de até R$ 50 mil, que são financiados pelo Fundo. São 43 instituições cadastradas no CDMCA, que atendem mais de 7 mil crianças na cidade.

No início deste ano, o secretário Chefe de Gabinete, Renan Campos, se despediu da presidência do CMDCA, passando o cargo para o eleito por unanimidade, Roberto Vicente Krepker Gonçalves. “O Conselho sempre atuou em parceria com a Vara da Infância e do Adolescente e Promotoria Justiça da Infância e da Juventude, além de instituições privadas”, completa Renan Campos.

No ano passado também foi realizada a eleição dos novos membros para o Conselho Tutelar e de forma inédita aconteceu com urnas eletrônicas, agilizando e dando mais transparência ao pleito. Também foi realizado a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamentos das Violências”.

O CMDCA em parceria com o município, também realizou festas temáticas, como Páscoa, Dia das Crianças, Festa Julina e Chegada do Papai Noel. Além das leis sancionadas pelo prefeito Bernardo Rossi, uma que garante duas barracas solidárias durante a Bauernfest para ajudar as instituições associadas e a outra que isenta as entidades e instituições do pagamento das taxas de lixo e IPTU.

 

Educação de qualidade

Na Educação, o direito à merenda de qualidade está garantido, mesmo com a suspensão das aulas na rede municipal, através do cartão Merenda Certa. “A alimentação nas escolas e centros de educação infantil segue cardápios elaborados por nutricionistas e levam em consideração as quantidades necessárias diárias para o desenvolvimento das crianças. O investimento em merenda cresceu, desde 2017, mas, com a pandemia, tivemos que suspender as aulas. Ainda assim, pensando em fortalecer a alimentação dos mais de 40 mil alunos, lançamos o Programa Merenda Certa. Cada aluno tem acesso a um cartão alimentação no valor de R$ 70 que é recarregado mensalmente e usado para fortalecer a alimentação diária enquanto os espaços continuam fechados”, explica Bernardo Rossi.

Ainda na Educação, o poder público vem aumentando o número de vagas na educação infantil e também no ensino fundamental, graças a novos espaços e revitalizações nas instituições de ensino. Só nesse ano, três novos Centros de Educação Infantil foram criados e mais um está em fase final de obras. Até o final do ano serão cerca de 2 mil novas vagas criadas, levando em consideração, também, a ampliação de espaços já existentes. Para fortalecimento do ensino fundamental, escolas passaram por revitalizações: Só no começo desse ano 36 instituições de ensino – escolas e Centros de Educação Infantil – da rede municipal de Educação receberam algum tipo de melhoria. Desde 2017 já são 117 reformas realizadas, com mais de 3 milhões investidos. Obras foram retomadas, como no caso da Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon, no Quitadinha, que ganhou uma nova sede, o que aumentou o número de vagas ofertadas de 400 para 700.

 

Reconhecimento público

Em junho de 2019 a rede municipal de ensino de Petrópolis conquistou o reconhecimento público da UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância – pela participação no Programa Busca Ativa Escolar. A plataforma, criado pela UNICEF e UNDIME com o objetivo de promover a inclusão social e erradicação da evasão escolar, está sendo utilizada pela prefeitura de Petrópolis desde o início de 2019. Dos 39 municípios do Rio de Janeiro convidados a participar do programa, 26 aderiram ao Busca Ativa e apenas 11 receberam o reconhecimento.

“Mesmo com as aulas suspensas, a rede municipal mantém o contato próximo com os gestores. Através da plataforma Educa em Casa, a Secretaria de Educação oferece dicas para os pais e também adolescentes para que eles possam reconhecer os sintomas de ansiedade, além de dicas de atividades diferenciadas”, afirma a secretária de Educação, Marcia Palma.

 

Palestras e atendimento especializado

Através de uma parceria com a Policia Civil, o município também abriga o projeto “Minha Aurora” que criou um novo protocolo de atendimento de saúde e social a vítimas de estupro e mantém um trabalho educativo de orientação sobre como identificar e agir em casos de abuso sexual. Palestras nas escolas, distribuição de cartilha também fazem parte da ação.

 

Assistência Social e atendimento especializado para crianças e adolescentes

Na Assistência Social, o município também fortaleceu as políticas públicas para esse público. O NAPE-IJ – Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado Infanto-Juvenil – realiza a escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. No Napa também são realizadas palestras e ações preventivas em escolas e hospitais. Com equipe formada por psicólogas, o setor criado pela Secretaria de Assistência Social, faz estudo de todo o contexto social das supostas vítimas.

Já o Programa Criança Feliz, implantado nessa gestão, possui mais de 500 famílias cadastradas. O programa é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, buscando articular ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos.

Outro programa importante é Petrópolis Criança Cidadã – PPCC – foi criado em 22 de setembro de 1993 através de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Petrópolis, Exército Brasileiro, Mitra Diocesana de Petrópolis, Vara da Infância, Governo do Estado e tem como objetivo prestar assistência a adolescentes do sexo masculino entre 14 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social, visando a conquista da cidadania, através da educação integral.

 

Defesa Civil nas escolas

O Defesa Civil nas Escolas, criado nessa gestão, envolve a comunidade escolar nas ações de prevenção a desastres de origem natural. Dentro de sala de aula, os alunos desenvolvem atividades que ajudam no desenvolvimento de uma cultura de prevenção aos desastres de origem natural e de percepção de riscos.

Além disso, a prefeitura oferece outros projetos em prol das crianças e adolescentes como o Saúde na Escola (palestras e orientações sobre saúde), Proppaz, Agita Petrópolis (atividades físicas gratuitas), Programa de Pacificação restaurativa e Procon nas escolas.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrópolis