tn_Procon RJ fiscaliza supermercados para apurar denúncias de aumento abusivo de preços, desobedecendo a Lei Estadual 8769 2020Procon RJ fiscaliza supermercados para apurar denúncias de aumento abusivo de preços, desobedecendo a Lei Estadual 8769/2020
Operação de fiscalização em supermercados terminou em sete autuações

Os supermercados estão entre os principais alvos de denúncias encaminhadas ao Procon-RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, desde o início da pandemia. A autarquia vem realizando operações de fiscalização em diversos estabelecimentos e instaurou ato de investigação preliminar para apurar o aumento abusivo de preços nos supermercados e na cadeia de distribuidores e produção por descumprimento a lei Estadual 8769/2020 que veda a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. As fiscalização dos últimos dois dias, 01 e 02 de julho, ocorreu em 12 supermercados localizados nas Zonas Sul, Norte e Oeste da cidade do Rio e na Baixada Fluminense. Destes, sete foram autuados e mais de 21kg de produtos descartados. Os fiscais também verificaram se havia irregularidades na manipulação e armazenamento de alimentos, problemas estruturais, preços cobrados pelas sacolas descartáveis e nas condições de prevenção ao COVID-19.

Em ação de fiscalização anterior no Supermercado Guanabara, foram coletados os preços de produtos como leite, alho, feijão, arroz e do álcool em gel e solicitado o envio das notas fiscais de compra e venda destes produtos referentes aos meses de fevereiro a junho de 2020 para a autarquia. Como o Guanabara desobedeceu à solicitação, não enviando as notas fiscais solicitadas, o presidente do Procon RJ, Cássio Coelho, instaurou, no dia 23 de junho, ato sancionatório contra o estabelecimento.

Já na fiscalização dos últimos dois dias, uma situação que chamou bastante atenção dos fiscais foi a cobrança de um valor variável na taxa de serviço para moagem de carne, dependendo do tipo de produto escolhido pelo consumidor em duas filiais do Guanabara visitadas.  Essa prática pode ser considerada abusiva pelo artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Nos supermercados Extra de Caxias e Campeão de Santa Cruz foram encontrados produtos armazenados inadequadamente e com data de validade vencida, resultando no descarte imediato de 21kg e 862g de alimentos impróprios ao consumo.  Problemas estruturais como ferrugem, ausência de tela nos ralos e pisos enrugados foram encontrados em vários estabelecimentos como o Carrefour, o Supermercados Unidos, além do Extra de Caxias e do Guanabara de São João de Meriti. Já o Prezunic foi autuado porque não deixava claro que as ofertas apresentadas em seu aplicativo eram personalizadas e variavam de cliente para cliente.  Os fiscais solicitaram a adequação imediata da publicidade do aplicativo.

Ainda nestes últimos dias de fiscalização foram observadas as medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus, tais como a disponibilização de álcool em gel, barreiras físicas entre os caixas e os clientes, sinalização de distanciamento nas filas, uso de EPIs pelos funcionários, medidores de temperatura, higienização dos carrinhos e disponibilização de água, sabão e papel toalha para higienização das mãos. Todos os locais visitados cumpriam a maioria dessas medidas.

Em todos os mercados visitados a fiscalização não conseguiu traçar um comparativo entre os preços praticados atualmente e aqueles praticados antes da pandemia por ausência de documentação pertinente. Os responsáveis têm 48 horas para enviar as notas fiscais de compra e venda dos produtos, a partir de fevereiro de 2020, para a análise e comparação com os preços praticados atualmente. Também foi possível apurar que todos os locais cediam gratuitamente ou vendiam as sacolas descartáveis pelo preço de custo como determina a legislação.
Os estabelecimentos Supermarket de Campo Grande, Campeão de Vila Isabel, Zona Sul, Pão de Açúcar e Extra de Copacabana não foram autuados.
Locais Fiscalizados:
1. Supermercado Campeão – Rede Unno – Rua àlvaro Alberto, 261 – Santa Cruz – Rio de Janeiro
2. Supermercado Carrefour – Avenida Prefeito Jorge J.C. dos Santos, 200 – Centro – Belfort Roxo
3. Supermercado Guanabara -
4. Supermercado Guanabara – Estrada Rio do A, 1415 – Campo Grande – Rio de Janeiro
5. Supermarket – Estrada do Monteiro, 1.200 – Campo Grande – Rio de Janeiro
6. Supermercado Prezunic – Rua Doutor Manoel Reis, 175 – Vila Meriti – Duque de Caxias
7. Supermercados Unidos – Avenida Alambra, 551 – Campo Grande
8. Extra – Avenida Governador Leonel Brizola, 190 – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias
9. Campeão – Avenida 28 de Setembro, 282/284 – Vila Isabel – Rio de Janeiro
10. Supermercado Zona Sul – Rua São clemente, 114 – Botafogo – Rio de Janeiro
11. Supermercado Pão de Açúcar – Avenida Nossa Senhora de   Copacabana, 493, loja 1 – Copacabana, Rio de janeiro
12. Supermercado Extra – Rua Siqueira Campos, 143 – Copacabana, Rio de Janeiro

 

Fonte: ProcoRJ