FecomercioSP

Estabelecimentos comerciais de São Paulo terão até janeiro de 2021 para se ajustarem à nova lei

Foi sancionada a Lei n.º 17.261/2020, que dá prazo até janeiro de 2021 para todos os estabelecimentos da cidade se adaptarem à decisão da Prefeitura Municipal de São Paulo que proíbe o fornecimento de utensílios plásticos como copos, facas, garfos, pratos, mexedores de bebida e varas para balões em hotéis, restaurantes, bares e padarias, espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança e eventos culturais e esportivos, entre outros estabelecimentos comerciais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Sustentabilidade, apoia a decisão e acredita que a lei cumpre papel essencial do governo em guiar empresários e população a um desenvolvimento sustentável na cidade.

Para a doutora Cristiane Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, a legislação tem obrigação de acompanhar a evolução das discussões a respeito do consumo consciente, impulsionando a transição do município para uma economia circular. “O mundo caminha para a eliminação de produtos de uso único, principalmente de plástico”, completa.

De acordo com a norma, os produtos proibidos poderão ser substituídos por outros menos impactantes ao meio ambiente, como os reutilizáveis, biodegradáveis e/ou compostáveis. Em caso de descumprimento, após advertência, a multa será de R$ 1 mil a R$ 8 mil e pode resultar no fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência.

A lei ainda será regulamentada por meio de decreto, que deve contemplar pleitos apresentados pela FecomercioSP, como a definição dos termos compostáveis e biodegradáveis, a fim de conferir um melhor entendimento pelo empresário acerca da nova regra e segurança para o atendimento à norma.

Atuação da FecomercioSP
A Federação atua em diversas frentes para representar seus associados e defender os interesses do empresariado na questão da utilização do plástico de uso único, com diferentes ações diante do Poder Público.

Recentemente, atendendo a pleitos da Entidade, foram revogadas três obsoletas leis que obrigavam uso de copos plásticos descartáveis na cidade de São Paulo, decisão sancionada dentro de projeto para licitações sustentáveis. Atuando em prol dos seus associados e em consonância com as normas ambientais, a Assessoria do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP realizou uma extensa pesquisa, levantando a legislação vigente sobre o uso de descartáveis e agiu em parceria com o vereador Caio Miranda, por meio de sua assessoria, para sugerir a revogação de tais leis.

Trabalhando em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima) desde o início das discussões sobre o tema, a Federação também conquistou um prazo maior para início da fiscalização concedendo mais tempo para os estabelecimentos se adequarem à lei que proíbe o fornecimento gratuito ou venda de canudos plásticos em todo o Estado.

O conselho possui um grupo de trabalho composto por especialistas, representantes de empresas do comércio em geral e da indústria de plástico, com o objetivo de construir medidas plausíveis para a redução de utensílios descartáveis de uso único, nos termos de normas técnicas aplicáveis e com viabilidade econômica. Para saber mais, acesse: https://www.fecomercio.com.br/sustentabilidade.

Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões empregos.

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Texto: Assessoria
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