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Parte do Imposto de Renda devido pode ser doado ao Fundo

Com o objetivo de incentivar projetos assistências voltados para a criança e adolescente do município, o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), inicia a campanha Leão Amigo da Criança, em parceria com a Prefeitura de Petrópolis e o judiciário. A finalidade é fomentar as doações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Funcria), por meio de doação de parte do Imposto de Renda. O recurso destinado ao Fundo, apenas deixa de ir para à União, e é encaminhado como investimento local para as entidades assistenciais. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto, e as pessoas jurídicas podem doar 1%, conforme o Artigo 260 do Estatuo da Criança e do Adolescente. O prazo é até o último dia do expediente bancário do mês de dezembro. As doações podem ser feitas pela conta da Caixa Econômica Federal – agência:  1651; c/c: 155-6; operação: 006. O CNPJ é: 18.210.251/0001-66.

Podem doar, as empresas que declaram Imposto de Renda pelo Regime de Lucro Real ou pessoas físicas que pelo formulário completo podem participar do redirecionamento fiscal em favor do Funcria. Quem não tem imposto a pagar, também pode contribuir com fundo. Basta entrar em contato com a sede do CMDCA pelo telefone 2246-1508.

“Queremos superar as doações do ano passado e arrecadar ainda mais doações para o Funcria. Este incentivo é um modo de manter e fortalecer os projetos de nossa cidade que cuidam das crianças carentes, cada uma no seu segmento de forma especial. Todos podem participar, com a contribuição do imposto ainda é possível escolher o projeto que será beneficiado”, destacou o secretário chefe de gabinete e presidente do CMDCA, Renan Campos.

O doador pode escolher a entidade a ser beneficiada. Do valor total doado, 20% ficam no fundo a fim de serem distribuídos entre outras entidades através de edital. Os 80% serão repassados às entidades indicadas, que deve apresentar um projeto ao CMDCA e aprovado pela Comissão de Orçamento e pela Plenária do Conselho. As instituições indicadas pelos doadores, assim como os participantes de editais, deverão estar registradas e atualizadas no CMDA.

O CMDCA possui 43 instituições inscritas, atendendo a mais de 7 mil crianças e adolescentes no município. Para 2020, foram aprovados 19 projetos assistenciais, e 3 chancelados, no valor de até R$ 50 mil, que serão financiados pelo Funcria. Os projetos contemplados foram Apae, com projeto Integração de Diversidades; Instituto Mafer- Lar Santa Catarina, com projeto Reformar Crianças; creche São Judas Tadeu, com projeto Restaurando os Ambientes; Projeto C3; Renovar Saúde Criança; Centro Educacional Terra Santa; creche São José do Itamarati; Aldeia da Criança; Instituto Recicla Vida; Sadias; CDDH; Amparo; Amigos da Mata; Colégio Santa Catarina; creche Santo Antônio; Pestalozzi; creche Nossa Senhora da Glória; creche Castelo e Sal para Terra.

Este ano foram aplicados, a captação junto à iniciativa privada de R$ 3.033.352,69, mais um recurso que a atual gestão destinou ao Funcria, no valor de R$ 250 mil.

Dados do Funcria:

Rua do Imperador, 38 – sala 101 – Centro

Cep: 25620-000

Tel: 224615-08 ou 2249-4284

CNPJ: 18.210.251/0001-66

Caixa Econômica Federal – agência:  1651; c/c: 155-6; operação: 006

 
Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrópolis