Logo INPAS

Certificação é exigida para municípios com regimes próprios de previdência

Documento atesta que Petrópolis segue normas de boa gestão

 

            Petrópolis conquistou mais uma vez o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) – documento que atesta à Secretaria de Previdência que o município segue às normas de boa gestão no pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Ele é conquistado com o abastecimento bimestral de informações de diferentes tipos no sistema CADPREV e sua regularidade garante ao INPAS o recebimento de transferências voluntárias da União, celebração de acordos, contratos e convênios, concessão de empréstimos e financiamentos, entre outros benefícios.

O CRP é válido por seis meses – quando o abastecimento das informações aliado à sua regularidade é avaliado. O INPAS deve informar por meio do CADPREV aspectos como o acesso dos segurados às informações do regime, o caráter contributivo, as aplicações financeiras, atendimento às auditorias, seu equilíbrio financeiro e atuarial, adoção do plano de contas e dos procedimentos contábeis aplicados ao setor público, entre outros aspectos. São quase 30 pontos avaliados e que devem estar em dia para que o Ministério da Economia conceda a certificação.

“Mais uma vez conquistamos o CRP, o que demonstra a nossa preocupação com o servidor público aposentado. Desde o início do governo houve uma preocupação muito grande com quem trabalhou por tantos anos em prol do município e honramos com cada pagamento e cada direito conquistado pelos nossos servidores. Também atuamos para a criação da segregação de massa, pensando no futuro daqueles servidores que estão hoje em pleno exercícios de suas funções. É graças a essa gestão responsável que tivemos o reconhecimento e a certificação concedida mais uma vez”, explica o prefeito Bernardo Rossi.

Na prática, ao deixar de cumprir com essas obrigações, o INPAS fica limitado. Já com a certificação, é possível obter a concessão de avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e o
pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social

O diretor-presidente do INPAS, Fernando Fortes, destaca o papel das equipes na organização e disponibilização dos dados junto à Secretaria de Previdência Social. “É o comprometimento de toda a equipe que garante à cidade esse benefício. A regularidade com o CRP junto ao Ministério da Economia, proporcionou ao INPAS, uma compensação previdenciária no valor de quase R$ 11 milhões durante o período do governo Bernardo Rossi. Com isso temos acesso à mais serviços, mais possibilidades de melhorarmos o Instituto e os benefícios aos nossos aposentados e pensionistas”, finalizou.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura de Petrópolis