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            “As ações dos consumidores são hoje as que mais demandam ao judiciário”, afirmou o advogado e mestre em direito, Miguel Barreto durante palestra realiza na Universidade Estácio de Sá nesta quarta-feira (20.03). O encontro foi proporcionado pelo Procon Petrópolis, que levou o autor do livro “A Indústria do Mero Aborrecimento” para palestrar aos estudantes de direito da instituição, além de apresentar os projetos e ações do órgão de defesa do consumidor no município e como ele pode ser um importante aliado dos futuros advogados como profissionais e consumidores.

O encontro foi o primeiro realizado pelo Procon nesta quarta-feira (20.03) e reuniu cerca de 80 pessoas. À noite, o presidente da OAB Petrópolis, Marcelo Schaefer irá se unir ao coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, para mais um encontro com os estudantes, a partir das 19h. Já no período da tarde, entre 13h e 17h, uma equipe de atendimento está à disposição de alunos e moradores do Bingen, realizando atendimentos e dando orientações sobre as relações de consumo.

“Nosso objetivo é levar o conhecimento aos estudantes sobre o cenário do direito do consumidor atual e como funciona o trabalho de um órgão como o Procon. Como futuros advogados esse conhecimento irá ampliar suas perspectivas e beneficiar a população de forma geral. Hoje, temos um órgão atuante e, neste Mês do Consumidor, estamos com um cronograma intenso de atividades, como as palestras por exemplo”, explicou Bernardo Sabrá, primeiro palestrante do dia.

Na palestra, Miguel Barreto deu um panorama do atual momento vivido pelo judiciário frente às relações de consumo e como isso vem impactando o cliente que reclama de um problema sofrido por uma empresa, que, em muitos casos deixam de receber por um dano moral. Situações que antes eram passíveis de indenização, explica o autor, passaram a receber a negativa dos juízes, estimulando, assim, o mau serviço – cenário que chamou a atenção do advogado, que transformou a pesquisa sobre tema para a tese de mestrado no seu primeiro livro.

“Na minha pesquisa constatei que uma empresa que presta serviços de iluminação no Rio de Janeiro, recebeu, em 2014, 1,9 milhão de reclamações, mas, neste mesmo ano, houve 30 mil processos contra essa empresa, ou seja, apenas 2% dos consumidores entraram com uma ação – o que demonstra que aquela história de que brasileiro gosta de reclamar, não é bem por aí”, explicou Miguel, destacando, ainda, que apesar desses dados, as ações relacionadas ao consumo, são destacadas nos tribunais. “Daí a importância deste assunto ser discutido nas faculdades de direito. A Estácio foi pioneira ao tornar o Direito do Consumidor uma disciplina obrigatória, já que muitas instituições colocam como eletiva, ou trabalham a trabalha apenas em oficinas”, completou o advogado.

O coordenador do curso de direito, Sérgio Alves Eiras, destacou que oportunizar informações e acesso ao conhecimento aos estudantes do direito é fundamental. “É importante trazer aos futuros advogados órgãos que lidam diretamente no dia a dia. Só dando acesso ao conhecimento é possível cobrar por eles e é justamente esse o nosso objetivo”, disse.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura de Petrópolis