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Índice provisório já divulgado estima R$ 309 milhões em ICMS para 2018 e projeta IPM 6,4% maior no ano que vem

A prefeitura está solicitando à Fazenda estadual revisão do Índice de Participação do Município. O índice provisório, já divulgado, é 6,4% maior do que o de 2018, uma arrecadação de R$ 313 milhões, mas ele pode ser ainda mais expressivo. A Fazenda municipal já pediu revisão depois de ter notificado 1.673 contribuintes a retificaram suas  Declarações Anuais (Declan-IPM), declaração que é a base para calcular o IPM no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

“O IPM já é um reflexo do aquecimento da economia,  que as empresas estão faturando mais e gerando mais tributos. Com as revisões da Declan aí já entra um trabalho da Fazenda municipal, de fiscalização e alerta para que as empresas declarem com exatidão a movimentação e possa ampliar o IPM da cidade”, aponta a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.

Em 2017, o IPM da cidade foi de 2,349% e a cidade recebeu R$ 190,2 milhões.  O valor já era superior ao de 2016, quando o índice foi de 1,904% e arrecadação chegou a R$ 150 milhões.  Hoje, o valor provisório já divulgado pelo Estado com vistas a 2019 e baseado na arrecadação de 2018 pode ser ainda engrossado.

“Já oficiamos o Estado e estamos apresentando recurso na sexta-feira para que as Declans retificadas sejam consideradas. A expectativa é de que o valor do IPM definitivo para 2019 seja divulgado em setembro”,  afirma a secretária de Fazenda.

Para o prefeito Bernardo Rossi os reforços de caixas com arrecadação são essenciais para a prefeitura equilibrar as contas. “Temos R$ 685 milhões em dívidas, uma folha de pagamento de R$ 525 milhões ao ano e a obrigação de avançar em serviços à população. Os esforços são para aumentar a arrecadação sem aumentar os tributos”, pontua.

 

Fazenda faz monitoramento mensal da DECLAN

 

A Secretaria de Fazenda iniciou em junho o monitoramento mensal da DECLAN – Declaração base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova norma, as empresas passam a informar mês a mês toda movimentação de entrada e saída de mercadorias. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa reduzir as despesas e cobrir déficit de R$ 766 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores.

 

A declaração, até então era informada ao município somente ao fim do exercício de cada ano. Já no acompanhamento mensal a empresa deve informar toda a movimentação efetuada durante o período, ou seja, tudo que foi comprado e vendido.

 

O decreto em vigor desde o dia 12 de junho estabelece que pessoas jurídicas inscritas no Cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e obrigadas à entrega das informações e dados da Escrituração Fiscal Digital – EFD enviem eletronicamente os mesmos dados à prefeitura até o dia 25 de cada mês subsequente ao fato gerador. Na etapa inicial, no entanto, o prazo será de 90 dias para repasse de dados referentes ao período entre janeiro e junho.

 

Os arquivos com dados deverão ser transmitidos via internet, por meio de um software que será disponibilizado, em forma de download, no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura de Petrópolis