tn_Mudança no Regimento Interno da Câmara é aprovada em 1ª discussãoO Projeto de Resolução que modifica os artigos 24, 26 e 155 do Regimento Interno da Câmara, de autoria do presidente da casa, vereador Roni Medeiros, foi votado e aprovado com 10 votos em primeira discussão. A resolução prevê maior controle por parte da Mesa Diretora e de todos os parlamentares nas questões administrativas e financeiras do Legislativo.

De acordo com o presidente Roni Medeiros, “isso nada mais é do que o reconhecimento da importância da Mesa Diretora e de todos os vereadores. Todos os setores desta casa – administrativo e financeiro – tem sua contribuição no processo, mas legalmente cabe a Mesa às decisões principais. Preguei no início da minha gestão na presidência que iria ser o mais democrático possível. Essa propositura dita o ritmo do que eu penso em relação a esse trajeto. Nada mais justo que a Mesa Diretora tomar sua plena função nessa casa legislativa”, destaca.

A principal modificação fica explícita no artigo 155. No caput 2º, a redação prevê que “as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais discriminados no orçamento analítico, devidamente aprovadas pela Mesa, serão ordenadas: I – pelo Presidente, quando inferiores ao valor de dispensa nas licitações para obras e serviços de engenharia ou para compras e outros serviços, conforme os valores da tabela periódica; II – pela Mesa, quando iguais ou superiores até 20 vezes aos valores, acima indicados; III – pelo Plenário, todas as vezes que os valores ultrapassarem o limite de competência da Mesa”.

O vereador Meirelles também se mostrou favorável às modificações, e disse que “A resolução cria uma espécie de tabela. Para pequenos valores, as decisões para aprovação da despesa ficam a critério da presidência. Em outro patamar de valor, a decisão é dividida com os membros da Mesa Diretora. Nos casos de valores maiores, as decisões são divididas por todos os vereadores em discussão no Plenário. Com isso é concedida a participação democrática de todos os parlamentares. Parabéns ao presidente pela indicação e tenho certeza que essa é a forma mais democrática na tomada de decisões”, indica.

O vereador Professor Leandro Azevedo também parabenizou a mudança. “Sinto-me tranquilo por estar vendo que as responsabilidades legislativas dessa casa estão sendo divididas, com maior amplitude democrática. Parabenizo ao vereador Roni e demais participantes da Mesa Diretora”.

A vereadora Gilda Beatriz também destacou a importância da medida e disse “que a Mesa Diretora precisa ficar a par das decisões que são tomadas. Lutamos pela democracia e essa decisão é muito boa para todos nós”, completa.

 

Ascom: Câmara Municipal de Petrópolis