HidreletricaA arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties, foi de R$ 2,1 bilhões em 2013, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, foram distribuídos R$ 1,5 bilhão a título de CFURH e R$ 553,7 milhões em royalties.

Em dezembro, o valor de compensações chegou a R$ 186,8 milhões. Os recursos deste mês foram distribuídos a 702 municípios de 22 estados e à União, dos quais R$ 135,9 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A transferência de royalties foi de R$ 50,9 milhões a 346 municípios de seis estados e à União.

Os valores foram arrecadados de 100 empresas pagadoras, responsáveis por 182 usinas hidrelétricas e 192 reservatórios. Os dados constam no relatório de arrecadação disponível na página da Aneel na Internet.

Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).