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Os idosos e os portadores de necessidades especiais poderão ser beneficiados com a gratuidade de duas horas em qualquer vaga pública sujeita a cobrança. É o que prevê o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, que aponta para a necessidade de melhoria real na questão da mobilidade urbana. A matéria foi votada e aprovada por unanimidade em primeira discussão na sessão plenária desta quinta-feira (08.02).

Somente terão acesso ao direito os portadores de deficiência e os idosos que já possuem acesso as vagas demarcadas para tal finalidade. O projeto define que, após o término do prazo continuo de duas horas, o usuário deverá pagar o valor relativo ao tempo excedido.

“Acredito que, em muitas ocasiões, as pessoas que utilizam as vagas especiais precisam se deslocar por trajetos que prejudicam o direito a mobilidade total. O intuito do projeto é provisionar o direito à acessibilidade para essa parcela da sociedade e garantir uma maior qualidade de vida a todos”, avalia o vereador Paulo Igor.

O projeto também indica que qualquer pessoa que esteja utilizando um veículo identificado para idoso e portador de necessidade especial, mas que não se enquadre nos parâmetros estipulados por lei, seja penalizado. O valor da utilização da vaga também será cobrado, além de uma multa relativa à infração.

A empresa que gerência a cobrança do estacionamento rotativo ficará obrigada a tomar todas as medidas para que o público alvo do projeto tenha o direito ao acesso as vagas e a Companhia de Trânsito e Transporte (CPTrans) será responsável pela fiscalização. As despesas para implementação do projeto decorrerão de dotações orçamentárias próprias.

“O intuito do projeto é observar e fazer valer o direito dos deficientes e idosos que vivem na cidade. Fico imaginando uma pessoa com algum tipo de limitação motora ter que andar, mesmo que poucos metros, debaixo de chuva ou forte calor para chegar a uma consulta médica, por exemplo. Com direito a parar em qualquer vaga pública essa parcela da população poderá se locomover de maneira mais digna, respeitando o preceito da mobilidade”, completa Paulo Igor.

Texto: Assessoria
Foto: Divulgação