AlerjAUDIÊNCIA DEBATE REGRAS DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PELO SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá realizar nesta quarta-feira (30/04), às 13h30, a audiência pública “As mudanças no sistema de mamografia pelo SUS”. O objetivo é esclarecer alguns pontos da portaria nº 1.253/13, do Ministério de Saúde, que prevê novas regras para a realização dos exames. A ideia, esclarece a presidente do grupo, deputada Inês Pandeló (PT), é elucidar os novos procedimentos. “A norma, que estabelece mudanças na faixa etária prioritária para realização do exame de mamografia, está sendo muito questionada pelas mulheres e até mesmo pela sociedade médica. Se faz necessária a discussão”, argumenta a parlamentar.
Participarão do encontro o médico oncologista do Instituto Nacional do Câncer (INCA) Ronaldo Corrêa; a psicóloga especializada em psico-oncologia Gláucia Pina e a médica sanitarista coordenadora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos Maria do Espirito Santo.

ARBORIZAÇÃO TERÁ QUE TER PLANTAS NATIVAS DA FLORA DO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.444/12. A proposta votada, do deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS), estabelece que na implementação de projetos de arborização vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam utilizadas exclusivamente plantas nativas da flora fluminense. Os hortos florestais administrados por órgãos vinculados à administração direta e indireta do estado também produzirão, referencialmente, mudas de plantas nativas.

O estado poderá, ainda, estimular a pesquisa, o estudo e a difusão dessa biodiversidade. “Como regra geral, as cidades representam interrupções bruscas na biodiversidade, mas sabe-se que tais interrupções podem ser suavizadas mediante a adoção de políticas capazes de orientar o crescimento urbano, de maneira a assegurar permanentemente o meio ambiente adequado para manutenção de diversas formas de vida”, disse o deputado. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

PROJETO REAJUSTA E AMPLIA AUXÍLIO-INVALIDEZ PARA POLICIAIS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/04), em discussão única, o projeto de lei 2.881/14, do Poder Executivo, que altera a lei 3.527/01. A norma modificada instituiu o auxílio-invalidez, para policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Desipe, por lesão à integridade física. A nova redação aumentou o valor do auxílio de R$ 2 mil para R$ 3 mil, e estendeu o benefício aos profissionais que tenham sofrido amputação de membro superior e/ou inferior.

O projeto voltou à pauta depois de receber 18 emendas, sendo que sete delas foram aprovadas durante negociação realizada em plenário, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Entre elas está a que prevê a correção anual do auxílio pelo índice de inflação e a que concede o benefício em razão de acidente de serviço ou de sua condição profissional em função da atividade que exerce. Também passaram a ser beneficiados casos de cegueira, surdez, incapacidade física ou mental e perda de função de qualquer membro ou órgão. No artigo primeiro da lei original, o auxílio se restringe a quem foi ou que venha a se aposentar ou reformar por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia.

COMISSÃO QUER FISCALIZAÇÃO EM LOCADORAS DE VEÍCULOS
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reuniu nesta terça (29/04) com representantes de cooperativas e empresas de táxis do estado para debater denúncias de irregularidades cometidas por locadoras de veículos. De acordo com as queixas recebidas pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol), as empresas oferecem serviço de motorista junto com o veículo contratado, mesmo sem permissão legal para executar o serviço. “Vamos pedir à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fiscalização sobre essas empresas, pois se a irregularidade for comprovada, o Executivo deverá agir”, pontuou Ramos.
Segundo relatos, a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes está dificultando o trabalho dos taxistas, pois há um grande números de táxis piratas e de carros particulares fazendo o serviço do transporte de passageiros no estado. Presidente do Conselho Regional de Taxistas do Estado do Rio (CRT/RJ), Severino Vicente de Lima contou que a frota do estado é de 76 mil táxis, sendo 55 mil táxis só na capital. “Pedimos ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro-RJ) e à Secretaria de Municipal de Transportes (SMTR) para que haja maior fiscalização, porque carros irregulares estão tomando o espaço dos taxistas, colocando em risco os usuários e atrapalhando o nosso rendimento”, relatou.
Presidente da Cooperativa Marechal Câmara, Ângelo Rafael D’Alessandro indagou sobre a proibição, por parte do Detro, de pegar clientes que não estejam em seu município de origem da frota, ao voltar de uma viagem intermunicipal: “O profissional tem que se negar a transportar o passageiro, isso atrapalha o processo de confiança criado com a categoria. Inclusive, há casos de profissionais que tiveram seus veículos lacrados e não puderam voltar de viagem com seus clientes”. O diretor técnico-operacional do Detro João Cassimiro disse que o taxista pode transportar um passageiro para outro município, desde que permaneça durante todo percurso com o taxímetro ligado ou que possua um voucher – documento comprobatório do trajeto – caracterizando o serviço do transporte intermunicipal. “Dessa forma acreditamos que não há a invasão de táxis de um determinado município em outro”, alegou.
Paulo Ramos falou sobre um projeto de lei, de sua autoria, que está em tramitação na Casa e que pretende normatizar a questão da intermunicipalidade. Segundo ele, em alguns casos há a questão da confiança entre o taxista e o passageiro. “Não queremos incentivar a disputa por áreas, mas queremos que um motorista possa transportar um passageiro de outro município sem que isso signifique infringir a norma”, finalizou. Também estavam presentes na audiência o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio (OCB/RJ), Marcio Diaz; a procuradora do Trabalho do MPT, Carina Bicalho e representantes de cooperativas e associações de táxis do estado, além de motoristas autônomos da categoria.

Ascom Alerj