tn_PMP anuncia pacote de austeridade para reduzir gastos e evitar caos financeiro

Meta é economizar R$ 60 milhões por ano

Corte de 40% a 10% nos salários do prefeito, vice, secretários e cargos comissionados

Para evitar um colapso total nas contas do município, oprefeito Bernardo Rossi está aplicando um pacote de austeridade na administração. O objetivo é economizar R$ 60 milhões ao ano para equilibrar as contas públicas municipais. O pacote estabelece corte de até 25% em todos os contratos com o município; redução de despesas com aluguéis, telefones e combustíveis; maior fiscalização sobre bancos e cartórios para aumentar recolhimento do ISS em até 12% ao ano e mudanças de pagamento de horas extras na Educação.  O pacote foi apresentado pelo prefeito Bernardo Rossi e a equipe econômica do governo em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (05.10), no Palácio Sérgio Fadel.

O pacote prevê o corte de 40% nos salários do prefeito e vice-prefeito. Secretários e cargos comissionados também terão salários cortados entre 10% e 30%. O projeto que estabelece o corte de salários, assim como os demais que são necessários para viabilizar as medidas adotadas pelo governo estão sendo encaminhados à Câmara de Vereadores. O pacote prevê ainda corte de pagamentos de horas extras –  com exceção da Saúde e da Defesa Civil, em casos de emergência.

“Este caos nas contas da prefeitura é uma bomba relógio que foi preparada para explodir. O quadro de falência financeira que vivemos hoje foi construído nos dois últimos anos, na antiga gestão. É o resultado de um montante absurdo de dívidas acumuladas, como lixo empurrado para baixo do tapete que acaba, depois de algum tempo, aparecendo”, classifica o prefeito Bernardo Rossi.

As dívidas acumuladas por gestões anteriores somam R$ 766 milhões – um impacto anual de R$ 102 milhões somente com os débitos já parcelados pela atual gestão. “Uma situação insustentável.Sei que estamos adotando medidas duras, mas não existem outras alternativas para reestruturar as contas e recuperar as finanças do município. Se nada for feito imediatamente, haverá um colapso financeiro agora e a cidade se tornará ingovernável nos próximos anos”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

O prefeito fez questão de frisar que as finanças da cidade estão acima de questões partidárias. “O que não for feito agora além de impactar a minha gestão tornará as próximas inviáveis. Está acima de política, precisamos salvar a cidade”, frisou.

Dentro das medidas anunciadas está a adoção do sistema de ponto eletrônico (biometria) – processo já implantado na Secretaria de Saúde e que será estendido a todas as demais repartições públicas, o que permitirá maior rigor no cumprimento da jornada de trabalho.Consta ainda no pacote, o projeto encaminhado à Câmara de Vereadores,para Extensão de Trabalho por Jornada, que prevê mudanças para o pagamento de horas extras na educação. No modelo atual o professor dobra o seu salário, independente do cumprimento das horas. Com a mudança, cada profissional passará a receber efetivamente pelas horas trabalhadas – uma economia mensal de R$ 1,2 milhão.

“Eu gostaria de estar aqui hoje anunciando que daremos um aumento aos servidores – pessoas que prestam um serviço fundamental para cada petropolitano. Mas, infelizmente, a realidade nos impõe alternativas muito diferentes. Hoje a forma de mostrarmos respeito e valorização aos servidores é manter em dia os salários. E todas as medidas adotadas consideraram isso”, afirma Bernardo Rossi.

As medidas de austeridade abrangem ainda projetos que interferem na arrecadação do município, entre os quais o projeto de Regularização da Cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), já entregue na Câmara de Vereadores para ser discutido e votado. E a adoção de mais rigor na cobrança de ISS sobre os maiores devedores, entre os quais bancos e cartórios. O município trabalha ainda para atualizar a Planta Genérica de Valores, o que permitirá uma atualização no IPTU de imóveis no município.“São duas vertentes: economizar, cortar gastos e aumentar a arrecadação. São medidas necessárias para o município. Todas foram planejadas com cuidado para que possamos equilibrar as contas”, afirma Bernardo Rossi.

O prefeito destaca que o foco é equilibrar as contas e recuperar a capacidade financeira da prefeitura para que o município volte a crescer. “São medidas de austeridade, que, frente à situação de caos financeiro nas contas, não podem mais ser adiadas. No início do governo, adotamos um primeiro pacote, cortamos despesas e conseguimos reduzir gastos. Buscamos recursos federais para não parar os investimentos, mas com o passar dos meses o levantamento dos dados foi apontando uma situação financeira ainda mais crítica, o que nos levou a adotar medidas ainda mais duras. O desafio que a realidade das contas nos impõe é grande, mas com muita disposição, e o esforço dos secretários e de toda equipe, vamos superar este momento e conseguiremos avançar”, afirma o prefeito.

A coletiva de imprensa teve a participação de todo o secretariado. “Importante mostrar essa unidade, porque vai ser um esforço de todos”, afirma Bernardo Rossi. Também estiveram presentes o presidente da Câmara, Paulo Igor, e vereadores.

 

Economia de R$ 1 milhão com redução de salários em 3 meses

Corte de 40% e 30% nos salários de prefeito, vice e secretários

 

O corte de salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e funcionários em cargos comissionados resultará ao fim de três meses em uma economia de R$ 1 milhão para os cofres do município. O pacote prevê o maior percentual de corte – 40% -  nos vencimentos do chefe do executivo. O salário do prefeito passará de R$ 14.784,00 para R$ 8.870,40. O vencimento do vice-prefeito sofrerá corte de 30% passando para R$ 7.947,88. Os secretários terão corte de 30% e o salário ficará reduzido para R$ 6.865,71. Para funcionário de cargos comissionados, a redução prevista varia de 20% a 10%, com salários variando entre R$ 2,4 mil e R$ 6,2 mil. Todos os salários mencionados são valores brutos, incidindo ainda descontos de encargos trabalhistas.

 

Município negociou dívidas, mas rombo financeiro alcança R$ 766 milhões

As negociações feitas pelo atual governo para pagamento e parcelamento de R$ 284 milhões – parte da dívida deixada pelos antigos gestores, que alcança R$ 766 milhões – garantiu a manutenção de serviços essenciais, como a merenda para alunos das 186 unidades educacionais, além de a continuidade de atendimento no Hospital Santa Teresa, remédios e insumos em unidades da rede pública, entre outros serviços importantes.

“Algumas contas precisaram ser acertadas de imediato, para que a prefeitura não parasse. Pagamos ‘à vista’ R$ 27 milhões para garantir os serviços essenciais para a população. Ainda há muito trabalho a ser feito para que o município possa superar este rombo financeiro. Diante do quadro atual, não existe outra alternativa que não seja apertar ainda mais o cinto, adotando medidas austeras”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

Somente com precatórios, dívidas fiscais e contratos, o montante em dívidas acumuladas por administrações passadas é de R$ 202 milhões. Na Saúde, o rombo deixado foi de R$ 97 milhões – sendo 25,4 milhões em dívidas já negociadas com entidades como o Hospital Santa Teresa, Clínico de Corrêas, o Centro de Tratamento Oncológico e as UPAs. Dívidas da CPTrans e Comdep somam R$ 287,5 milhões, pendências judiciais somam R$ 128 milhões.

“As dívidas parceladas geram um impacto anual de R$ 102 milhões no orçamento. Isso significa que todo mês a prefeitura precisa desembolsar R$ 8,3 milhões para pagar despesas que deveriam ter sido quitadas à época, mas foram deixadas para trás. São recursos que poderiam estar sendo investidos em melhorias nos serviços para as pessoas e que hoje temos que empenhar para pagar o que deixou de ser pago no passado”, explica o prefeito.

 

Principais medidas:

Cortes nos contratos de até 25% – expectativa de economia de R$ 15 a R$ 20 milhões por ano

Corte dos salários do prefeito, vice, secretários e CCs de 40% a 10% escalonadamente – redução de R$ 1 milhão em três meses

Corte nas horas extras – exceção saúde e Defesa Civil em casos de emergência

Corte de aluguéis – meta de reduzir gastos em mais 20%

ETJ – Revisão da hora extra. Hoje o professor dobra o salário mesmo que não cumpra as horas previstas. Com a mudança vai receber o que efetivamente for pago – economia de R$ 1,2 milhão ao mês

Biometria – mais rigor no cumprimento do trabalho. Já implantada na saúde será estendida a todas as repartições públicas

ISS – cobrança aos maiores devedores: bancos e cartórios visando arrecadar R$ 12 milhões a mais por ano

 

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrópolis