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            Para garantir a acessibilidade no transporte público, a CPTrans vai intensificar ainda mais a fiscalização às empresas de transporte público do município. A demanda partiu da audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira (25.08), solicitada pelo vereador Marcelo Silveira. Com toda a frota de ônibus urbano adaptada, o rigor da companhia nas ações fiscalizatórios já conseguiu diminuir de 30%, no fim do ano passado, para 10% o índice de quebra. Apesar disso, a intenção da companhia é zerar este índice garantindo que todos tenham assegurado o direito de ir e vir.

Representando o governo municipal, o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira, destaca que tem dado atenção especial a este assunto. Uma das medidas já efetuada pela companhia foi o aumento de um para cinco anos o período de renovação do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, também não é necessário a comprovação a cada renovação de pessoas cuja deficiência seja considera irreversível e que já tenham levado o laudo à companhia.

“A CPTrans entende a mobilidade em um sentido amplo, que contemple todas as pessoas, sem exceções. Nossa equipe técnica já foi demandada a fazer projetos com este objetivo, usando como referência municípios que conseguem garantir às pessoas a acessibilidade, como Uberlândia, em Minhas Gerais, por exemplo. Mas é muito importante que todos tenhamos essa consciência, de que precisamos fazer a nossa parte para garantir que os direitos dos deficientes”, explica Luciano Moreira.

Outra medida que está sendo executada pela companhia é a ampliação no número de vagas de estacionamento gratuito para pessoas com a mobilidade reduzida. Com uma população de quase 100 mil pessoas englobando idosos e pessoas com deficiência no município, a CPTrans considera as 99 vagas disponibilizadas a estes dois grupos insuficientes para atender de maneira eficiente essa população. A equipe de engenharia da companhia já começou o mapeamento dos espaços para definição dessas áreas e prevê novas vagas até o fim do ano.

“Apesar dos esforços da companhia para garantir que o direito às vagas seja respeitado, é de estrema importância que as pessoas façam a sua parte não parando nas vagas demarcadas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a infração para quem comete este tipo de irregularidade é gravíssima e prevê desconto de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Além disso, como punição administrativa, a legislação também indica a remoção do veículo. As vagas demarcadas também foram pintadas de acordo com o que preconiza o CDC”, explica Luciano.

 

Outra questão levando em conta para melhorar a acessibilidade foi na pintura de faixas de pedestres. A tinta utilizada pela equipe da CPTrans é antiderrapante – ou seja, reduz o risco de que as pessoas com a mobilidade reduzida ou não, escorregam ao atravessar e se machuquem.

“Sabemos que temos muito o que avançar, mas é importante que debates como este sejam realizados para poder propor melhorias e ter embasamento na hora de cobrar os resultados”, destacou o presidente Câmara dos Vereadores, Paulo Igor, durante a audiência. “Os problemas com acessibilidade abrangem não só Petrópolis, mas outras cidades. Exemplo é que, se sairmos do município, nossos cartões que indicam que somos deficientes não são aceitos em outros locais. É preciso avançar com políticas públicas para garantir que nossos direitos sejam assegurados independentemente de onde estivermos”, completou o propositor da audiência, Marcelo Silveira.

 

A audiência contou, ainda, com a presença do deputado estadual, Marcus Vinícius Neskau; dos vereadores Gilda Beatriz e Leandro Azevedo; o representante da defensoria pública, Rômulo Araújo; além de representantes do IPHAN, INEPAC, Pró-deficiente, Sindicato dos Rodoviários, entre outras instituições.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeitura de Petrópolis