tn_Eduardo PaesPrefeitura teria deixado de cobrar dívida de licença ambiental

 

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes se tornou réu nesta quinta-feira (10) em uma ação civil pública de improbidade administrativa por supostas irregularidades na construção do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca, zona oeste carioca.

De acordo com a denúncia, a prefeitura, na época da gestão de Paes, não teria cobrado uma dívida de licença ambiental, no valor de R$1,8 milhão, na construção do local feito para os Jogos Olímpicos Rio 2016, devido à remoção de “vegetação exótica” em uma área de 61 mil metros quadrados. Na época, o custo foi assumido pela própria prefeitura.

A ação, movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público (GAEMA/ MPRJ), também tem como ré no processo a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela execução das obras.

Em dezembro de 2016, tanto o ex-prefeito quanto a empresa já haviam tido os bens bloqueados para pagar a dívida. O valor total de bens bloqueados de Paes foi de R$181 mil.

Segundo o Ministério Público Estadual, a Fiori teria solicitado a Paes, em 14 de março de 2013, que a prefeitura pagasse o tributo, argumentando que “não teria sido contemplado nos custos do contrato o pagamento da citada taxa e que tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos”.

No processo, o MP ainda pede a devolução do valor corrigido, o que chegaria a R$2,3 milhões. (ANSA)

 

Fonte: Notícias ao Minuto