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Uma análise da prestação de contas do município do Rio de Janeiro, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), identificou diversas irregularidades na movimentação dos recursos recebidos em 2016. O levantamento foi  realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ),  na condição de representante da sociedade civil no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) até junho de 2017.

“Discordamos das informações apresentadas pela Prefeitura do Rio na prestação de contas. Não há registro de que houve fiscalização nos extratos bancários, além de uma série de questões que nos permite afirmar que o controle interno da Prefeitura é muito frágil”, diz Francisco José dos Santos Alves, vice-presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

Dentre os apontamentos feitos pelo Conselho de Contabilidade, destaca-se a diferença expressiva entre os valores de aplicação e resgate da conta poupança, referente  ao  total dos recursos destinados à merenda escolar. Em consulta ao extrato do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC, o total das aplicações teria sido de R$ 70.956.387.65, enquanto o valor total resgatado seria  de R$ 77.932.062. Portanto, o total dos resgates seria superior em quase R$ 7 milhões o total aplicado. “Não é possível identificar com exatidão a origem desse montante, uma vez que o extrato da prestação de contas de 2015 não possui esse saldo remanescente para o ano seguinte”, explica Santos Alves.

Outro ponto levantado, talvez o mais representativo, é que a Prefeitura do Rio, pelos dados apresentados no SiGPC,  teria movimentado mais de R$ 73 milhões fora da conta específica para transações do PNAE. Em decorrência dessa movimentação irregular, segundo as regras do Programa, houve prejuízo à transparência da prestação de contas, sendo constatadas divergências de informações quanto a pagamentos efetivados à empresas; dentre as quais, uma que teve seu contrato rescindido por execução insatisfatória. Outra irregularidade se refere a pagamento à empresa com atividade econômica incompatível à finalidade do PNAE – comércio de artigos de armarinho.

“Realizamos pesquisas na página de transparência do município, porém, além de não solucionar a dúvida inicial, a pesquisa ainda nos evidenciou divergências de informações com relação à outras empresas. O artigo 38, inciso XVI, da Resolução FNDE, aponta que a movimentação de recursos da conta específica do PNAE somente é permitida para a compra de gêneros alimentícios ou para a realização de aplicações financeiras. Vemos claramente que não teriam sido essas as finalidades da movimentação”, afirma Alves. Para ele “as evidências mostram que a maior parte dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – foi  movimentado, pela Prefeitura, de forma diferente do previsto na legislação, sendo portanto ilegal”, conclui.

A Prefeitura foi oficialmente questionada, pelo CAE, e apresentou as justificativas, também analisadas pelo CRCRJ.

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro ratificou, junto aos órgãos de controle  – Tribunal de Contas da União,  Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União – as informações sobre os fatos apontados pelo Conselho de Alimentação Escolar.

É importante destacar que, desde o primeiro momento, o CRCRJ, oficiou a Prefeitura, na expectativa de alertar sobre as fragilidades na prestação de contas.

 

Texto: Assessoria
Foto: Divulgação