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Uma audiência pública realizada na última quinta-feira (18/5), na Câmara Municipal de Petrópolis, debateu o tema “Abuso Sexual da Criança e do Adolescente”, com o objetivo de discutir propostas e alternativas para evitar os graves problemas decorrentes desse mal que tem aumentado em todo o país. A audiência foi proposta pelo vereador Prof. Leandro de Azevedo (PSB), presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Defesa dos Direitos Humanos da Casa Legislativa.

O evento aconteceu especificamente nessa data por ser o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Mais cedo, a Prefeitura já havia inaugurado o Núcleo de Atendimento Especializado Infantojuvenil (NAPE–IJ), anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Avenida Dom Pedro I, 410, no Centro. Participaram da audiência, além do vereador Prof. Leandro Azevedo, os vereadores Luizinho Sorriso e Marcelo da Silveira, ambos do PSB.

Leandro Azevedo explicou que a iniciativa da audiência se deu após um pedido feito pelos próprios conselheiros tutelares da cidade que solicitaram que a Câmara Municipal abrisse espaço para debater tão importante tema. Participou do encontro a Secretária de Assistência Social, Denise Quintella, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, das Polícias Civil e Militar de Petrópolis, entre outros.

“Hoje assistimos cenas em todo o mundo de abusos com crianças, e na nossa cidade a coisa não tem sido diferente, como o lamentável acontecimento que presenciamos no final do mês de abril. De acordo com a Constituição Federal, é dever também do Estado assegurar à criança e ao adolescente seus direitos básicos, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, disse o vereador, afirmando que cabe aos poderes constituídos exercerem seu papel para que esse problema não se torne rotineiro  na cidade.

Em 2016, 78 crianças vítimas de abuso sexual foram atendidas em Petrópolis. Esse registro tornou-se possível graças à Lei 7.382/15, que criou o Protocolo de Proteção Integral e de Atuação em Rede, no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por abuso ou exploração sexual, no Município de Petrópolis. Criada em dezembro de 2015, a norma permitiu que o município criasse um fluxograma para facilitar a reunião dos dados relativos ao atendimento a crianças vítimas de violência sexual.

Os fatos chegam ao Conselho Tutelar e são encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde são realizados os estudos de revelação, uma única vez, para evitar revitimização. Caso o abuso seja constatado, a resposta é remetida ao Conselho Tutelar, que encaminha o caso ao Ministério Público e à Vara da Infância para proteção da criança vítima. Além disso, é remetida cópia à Promotoria de Investigação Penal (PIP) para apuração da responsabilidade criminal do abusador.

 

Câmara Municipal de Petrópolis
Assessoria de Comunicação