ClassificadosA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.561/12, do deputado Átila Nunes (PSL), que obriga a divulgação do preço integral de imóveis e veículos automotores nos anúncios em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.

Segundo o projeto, esses anúncios, seja para venda ou locação, deverão compulsoriamente apresentar a informação do preço total individualizado, dando o mesmo destaque à descrição do que está sendo anunciado.

“O projeto visa assegurar ao consumidor a devida informação sobre o que deseja adquirir.

O valor é primordial para o real interesse de quem deseja comprar tais bens, pois evita o desgaste desnecessário caso imóvel ou carro estejam acima de suas expectativas financeiras. Entretanto, esses anúncios não informam os preços. Isso gera prejuízo ao consumidor”, justifica o deputado.

O projeto segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Ascom Alerj