Sicomércio
De acordo com sindicato, medida mostra sensibilidade do Executivo

O SICOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis – festejou a revogação da medida da Secretaria de Fazenda, que queria obrigar às lojas de Petrópolis a recolherem o Imposto Sobre Serviços (ISS-Fonte) das operadoras de cartões de crédito e débito, que pagam o imposto na cidade onde estão sediadas. De acordo com o presidente do Sindicato, Marcelo Fiorini, a medida mostra o bom senso do governo municipal nessa questão.

A revogação foi anunciada após a contrariedade dos empresários. Apoiado por diversas outras entidades, o Sicomércio entrou com um mandado de segurança na 4ª Vara Cível de Petrópolis para barrar a medida, considerada inconstitucional.

O presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Petrópolis), Antonio Carlos Machado, também comemorou a revogação, afirmando que o poder público percebeu que a resolução era inconstitucional.

Fiorini ainda destacou que, se a Prefeitura quiser cobrar o ISS das operações realizadas com cartões de crédito e débito, deve fazer isso diretamente com as operadoras, e não com os lojistas da cidade. “O dinheiro vai direto para estas administradoras. Não fica conosco”, destacou. A secretaria de Fazenda justificou a revogação dizendo que isso geraria mais um ônus para o comércio local.
Texto: Assessoria