O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) realiza nesta sexta-feira (14/2) uma ação de repúdio a Portaria nº 1.253 do Ministério da Saúde (MS) que reduz o acesso das mulheres ao exame de mamografia. O assunto foi pauta da reunião do conselho realizada na última segunda-feira (10/2) e causou indignação entre as conselheiras.
A mobilização acontece na Praça Dom Pedro a partir das 9 horas. Na ação de repúdio, as conselheiras estarão realizando um abaixo assinado que será enviado ao Ministério da Saúde. O Comdim também enviará ao Ministério uma moção de repúdio pela publicação da portaria.
No texto do documento, o Ministério da Saúde restringe o repasse de verbas da união aos municípios para o exame bilateral das mamas, que será realizado apenas em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos. A medida contraria a Lei 11.664/08 que garante o acesso e o direito a mamografia a todas as mulheres.
Na prática, a portaria retira o financiamento da mamografia de rastreamento para mulheres entre 40 e 49 anos deixando a critério dos municípios se estes irão pagar para rastrear câncer nesta faixa etária. Para essas mulheres, onde o índice da doença é maior, o Ministério da Saúde irá financiar apenas a mamografia unilateral (realizada em apenas uma mama).
“O Ministério da Saúde está contrariando o direito de toda mulher para a detecção precoce do câncer de mama. Além desse ato contra a vida, a portaria onera os municípios. Se hoje em dia o índice da doença é alto, mesmo com a realização do exame bilateral, com essa determinação pode haver um crescimento no número de casos”, destacou a presidente do Comdim, Luciane Bomtempo.
Mais de 700 mamografias em 2013 – Desde abril de 2013, quando o prefeito Rubens Bomtempo inaugurou o aparelho de mamógrafo no Hospital Alcides Carneiro (HAC), que estava encaixotado há três anos, o número de exames realizados no município vem crescendo a cada mês. Entre abril de dezembro do ano passado foram 761 mamografias.
“Não existe fila para a realização do exame no município, pelo contrário estamos com vagas sobrando no Hospital Alcides Carneiro”, informou o secretário de Saúde, André Pombo, explicando que das 400 vagas disponibilizadas por mês no HAC cerca de 200 são utilizadas. “Estes dados tranqüilizam o município, que cumpre o seu papel de prevenção, porém, a portaria pode mudar essa realidade”, disse o secretário.

Ascom PMP