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Projeto de lei que será encaminhado nessa semana à Câmara de Vereadores garante isonomia a todos os conselhos municipais

Todos os conselhos municipais passarão a ter, oficialmente, caráter deliberativo. A mudança está prevista em projeto de lei que será encaminhado nessa semana pelo prefeito Rubens Bomtempo ao Legislativo. Com a medida, a Prefeitura legitima a existência e importância dos conselhos como espaços democráticos para discussão de matérias de interesse público.

“O respeito às discussões e decisões dos conselhos sempre foi uma realidade no nosso governo, mas é importante que isso seja formalizado. Por isso o projeto de lei. Os conselhos são o espaço mais democrático para a discussão de temas de interesse público, uma vez que sua composição inclui não apenas representantes dos Poderes Executivo e Legislativo como também representantes da população. São pessoas comuns que doam parte de seu tempo para a discussão de políticas públicas, de ações e projetos em prol da nossa cidade”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

O secretário de Governo, Juvenil dos Santos Reis, lembrou que o atual governo busca estimular, em diversas frentes, a participação da sociedade na tomada de decisões. “Queremos que a sociedade participe cada vez mais. A participação do povo nos conselhos, além de democratizar as discussões relacionadas ao poder público, evidencia ainda mais a transparência de nossas ações”, disse.

Para Fernando Araújo, chefe do Núcleo de Apoio às Comissões e Conselhos – Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, a iniciativa fortalece a participação popular de forma sem igual. “A consolidação de todos os conselhos em ferramentas deliberativas, além de cumprir um compromisso do governo, fará com que os mesmos tenham maior autonomia em suas ações e decisões, garantindo, assim, o fortalecimento da participação popular e o avanço das políticas públicas nos diversos segmentos. Dessa forma, fica evidenciada a importância com que o prefeito Rubens Bomtempo trata a questão do controle social, não abrindo mão de discutir junto com a sociedade civil os avanços necessários para nossa cidade”, enfatizou.

Uma vez aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto de lei voltará ao Executivo para sanção do prefeito. “Sempre quis dividir o poder com a sociedade. É a garantia de que a democracia participativa e direta chegou para ficar. Faço isso com a maturidade que adquiri em 20 anos de vida pública e espero que isso sirva de exemplo para o nosso país. É a garantia de que a classe política e o povo estarão sempre juntos”, finalizou o prefeito.

Ascom PMP