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Projeto que facilita o controle da população sobre a composição das tarifas do transporte coletivo será avaliado nesta quarta-feira (12), em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), marcada para as 7h30. Pelo texto do PLC 50/2013, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o Poder Público será obrigado a divulgar os dados que norteiam as mudanças de tarifas desses serviços.

Para o autor da proposta, o setor de transporte público coletivo requer transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos que justificam o reajuste ou a revisão das tarifas. Além de ser um direito do usuário, Valente afirma que a divulgação dessas informações, em linguagem acessível e de fácil compreensão, é uma obrigação prevista na Constituição, mas descumprida por “grande parte das municipalidades”.

Favorável ao projeto, o relator da matéria na CI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que as manifestações em diversas capitais em junho de 2013 ocorreram justamente em função de aumentos tarifários do transporte público. Para o senador, “a proposta também contribui para aprimorar a motivação dos atos da administração pública e a capacidade da sociedade brasileira de fiscalizar com maior rigor os serviços de transporte urbano”.

Caso seja aprovado na CI, o PLC 50/2013, que já tem parecer favorável à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ao Plenário.
Texto: Assessoria
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